Atualizado em: 08/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Aricanduva",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.140.901/0001-35",
    "nome_favorecido": "+ OXIGENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Aquisicao de recargas e cilindros de oxigenio medicinal em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude e Vigilancia Sanitaria de Aricanduva/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 21944.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Aricanduva",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.835.076/0001-70",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA",
    "categoria": "Rateio de Consorcio Publico",
    "objeto": "Rateio dos recursos financeiros necessarios a realizacao das despesas de custeio e investimento do CIM-JEQUITINHONHA, englobando as despesas de pessoal, obrigacoes patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros servicos de terceiros - pes",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 106824.720000000
  }
]
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