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Atualizado em: 21/08/2025 10:36:42

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Aricanduva",
    "contrato": "000031/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000051/2025",
    "assinatura": "2025-04-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.533.096/0001-60",
    "nome_favorecido": "FENIX SERVICOS EM SEGURANCA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Aluguel dos itens necessarios para a realizacao das seguintes festividades: Cavalgada   das Aleluias, Teatro da Semana Santa, Festa do Trabalhador, Final do Campeonato   Regional de Futebol de Campo na comunidade de Santo Antonio de Aricanduva.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 33250.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Aricanduva",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2025",
    "assinatura": "2025-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.140.901/0001-35",
    "nome_favorecido": "+ OXIGENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Aquisicao de recargas e cilindros de oxigenio medicinal para a Secretaria Municipal de   Saude e Vigilancia Sanitaria de Aricanduva/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13648.000000000
  }
]

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