Atualizado em: 08/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000042/2024Dispensa000085/202429/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA QUE REALIZA ABASTECIMENTO DE NITROGENIO NO BOTIJAO DE SEMEN PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 2.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANILO APARECIDO BORELLA03.368.371/0001-19ServicoGas Comprimido Nome: Nitrogenio Liquido, Aspecto Fisico: Incolor, Inodoro, Altamente Refrigerado,Formula Quimica: N2, Massa Molecular: 28,96G/MOL, Grau De Pureza: Teor Min. 99,5 V/V, Caracteristica Adicional: Uso Industrial, Numero De Referencia Quimica: Cas 7727-37-9SERVICO168,0000R$ 15,00R$ 2.520,00
000041/2024Dispensa000084/202423/10/2024Prestacao de servico de arbitro para aturarem no campeonato municipal de futebol.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II.Concluida R$ 9.661,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE ANTONIO MARTINS DA CRUZ711.065.376-53ServicoPlanejamento/organizacao/execucao/arbitragem/atividades ludicas/desportivas/recreativas/coloniade ferias. Prestacao de servico de arbitro para atuar no campeonato municipal de futebol. (arbitro 01)SERVICO19,0000R$ 169,50R$ 3.220,50
Jose Aparecido Ferreira920.071.126-04ServicoPlanejamento/organizacao/execucao/arbitragem/atividades ludicas/desportivas/recreativas/coloniade ferias. Prestacao de servico de arbitro para atuar no campeonato municipal de futebol. (arbitro 02)SERVICO19,0000R$ 169,50R$ 3.220,50
ODAIR ALVES CORREIA065.998.816-02ServicoPlanejamento/organizacao/execucao/arbitragem/atividades ludicas/desportivas/recreativas/coloniade ferias. Prestacao de servico de arbitro para atuar no campeonato municipal de futebol. (arbitro 03)SERVICO19,0000R$ 169,50R$ 3.220,50
000040/2024Dispensa Eletronica000082/202422/10/2024Aquisicao de materiais e equipamentos para manutencao dos servicos de fisioterapia em atendimento a Secretaria Municipal de Saude e Vigilancia Sanitaria de Aricanduva/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 44.650,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA43.235.370/0001-10MaterialMaterial Fisioterapia Tipo: Bola Crespa Material: Borracha Natural Caracteristicas Adicionais: Para UNIDADE10,0000R$ 5,85R$ 58,50
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA19.444.651/0001-07MaterialHaltere Material: Ferro Material Barra: Ferro Oxidado Tipo: Macico Revestimento: Pintado Revestiment UNIDADE6,0000R$ 14,00R$ 84,00
LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA43.235.370/0001-10MaterialBolsa Termica Material*: Polimero Composicao: C/ Gel Atoxico Capacidade*: Cerca 500 ML Caracteristic UNIDADE4,0000R$ 23,59R$ 94,36
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA19.444.651/0001-07MaterialCaneleira Tipo: Peso De Areia Caracteristicas Adicionais: Revestido Em Nailon Com Velcro Peso: 3 KG PAR2,0000R$ 48,00R$ 96,00
LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA43.235.370/0001-10MaterialBolsa Termica Material*: Polimero Composicao: C/ Gel Atoxico Capacidade*: Cerca 250 ML Caracteristic UNIDADE4,0000R$ 24,99R$ 99,96
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA19.444.651/0001-07MaterialCaneleira Tipo: Peso De Areia Caracteristicas Adicionais: Revestido Em Nailon Com Velcro Peso: 4 KG PAR2,0000R$ 60,00R$ 120,00
CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA40.553.425/0001-42MaterialAparelho / Equipamento Para Condicionamento Fisico Tipo: Bola Para Pilates Modelo: Bola Suica Materi UNIDADE3,0000R$ 47,50R$ 142,50
LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA43.235.370/0001-10MaterialMaterial Fisioterapia Tipo: Bola Crespa Material: Borracha Natural Caracteristicas Adicionais:Para UNIDADE10,0000R$ 15,14R$ 151,40
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA19.444.651/0001-07MaterialHaltere Material: Ferro Tipo: Macico Revestimento: Pintado Forma: Bolas Nas Laterais Peso: 2 KG Apli UNIDADE6,0000R$ 29,00R$ 174,00
CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA40.553.425/0001-42MaterialAparelho / Equipamento Para Condicionamento FisicoTipo: Bola Para Pilates Modelo: Bola Suica Materia UNIDADE3,0000R$ 63,00R$ 189,00
000030/2024Dispensa Eletronica000062/202420/09/2024Prestacao de servico de sondagem de solo de simples reconhecimento do tipo sondagem a percussaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluida R$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R A M SONDAGENS E SERVICOS LTDA11.762.908/0001-59ServicoDESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM A PERCUSSAO POR FURO UNIDADE4,0000R$ 343,76R$ 1.375,04
R A M SONDAGENS E SERVICOS LTDA11.762.908/0001-59ServicoMOBILIZACAO, INSTALACAO E DESMOBILIZACAO, PARA EXECUCAO DE SONDAGEM A PERCUSSAO (NBR 6484:2020) UNIDADE1,0000R$ 1.874,96R$ 1.874,96
R A M SONDAGENS E SERVICOS LTDA11.762.908/0001-59ServicoPERFURACAO DE SOLO SONDAGEM A PERCUSSAO (NBR 6484:2020) METRO40,0000R$ 106,25R$ 4.250,00
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