Atualizado em: 26/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
20/03/20250000044/20240000996/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.JK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)12.319.561/0001-37R$ 23.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/03/20250000044/20240000171/2025ANULACAO DEVIDO A NAO UTILIZACAO DE SALDO.JK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)12.319.561/0001-37-R$ 6.735,5930000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/03/20250000077/20240000079/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.039.966/0001-11R$ 20.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000077/20240000771/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)12.039.966/0001-11R$ 40.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000044/20240001003/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.JK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub12.319.561/0001-37R$ 4.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000077/20240000081/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.039.966/0001-11R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000077/20240000082/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)12.039.966/0001-11R$ 4.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000077/20240000128/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)12.039.966/0001-11R$ 20.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000077/20240000129/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)12.039.966/0001-11R$ 20.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
03/03/20250000077/20240000113/2025COMPLEMENTACAO DEVIDO A SALDO INSUFICIENTE DE AF.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)12.039.966/0001-11R$ 30.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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