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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICO DE ROLO COMPACTADOR, DESTINADOS A OBRA DE PAVIMENTACAO DA RUA SAO FRANCISCO, CENTRO-ARICANDUVA/MG, OBRA REALIZADA COM RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS DA VALE S.A. EM BRUMADINHO, ESPECIFICADOS NO TERMO JUDICIAL DE REPARACAO DE IMPACTOS SOCIOECONOMICOS E SOCIOAMBIENTAIS FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE MEDIACAO SEI N° 012220159.2020.8.13.0000 PERANTE O CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA -CEJUSC- DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE ROLO COMPACTADOR EQUIPADO COM PE DE CARNEIRO MOTOR DIESEL COM POTENCIA MINI	MA DE 75HP, COM PESO OPERACIONAL DE NO MINIMO 7.000KG E LARGURA DE ROLAGEM DE NO MINIMO 1,65M E TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CTB.(DESLOCAMENTO, COMBUSTIVEL E OPERADOR A CARGO DA EMPRESA)	1,0000	R$ 1.974,33	R$ 1.974,33
					Total Geral R$ 1.974,33

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0000777/2024	Original	001 - DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS	R$ 1.974,33
				Total Geral R$ 1.974,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0000777/2024	0001210/2024	Original	Orcamentario	001 - DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS	R$ 1.757,15
						Total Geral R$ 1.757,15

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho