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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICO DE MOTONIVELADORA, DESTINADOS A OBRA DE PAVIMENTACAO DA RUA SAO FRANCISCO, CENTRO-ARICANDUVA/MG, OBRA REALIZADA COM RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS DA VALE S.A. EM BRUMADINHO, ESPECIFICADOS NO TERMO JUDICIAL DE REPARACAO DE IMPACTOS SOCIOECONOMICOS E SOCIOAMBIENTAIS FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE MEDIACAO SEI N° 012220159.2020.8.13.0000 PERANTE O CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA -CEJUSC- DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE MOTONIVELADORA COM MOTOR DIESEL TURBINADO COM POTENCIA MINIMA DE 120HP , CO	M ESCARIFICADOR FRONTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CTB.(DESLOCAMENTO, COMBUSTIVEL E OPERADOR A CARGO DA EMPRESA)	8,0000	R$ 375,00	R$ 3.000,00
					Total Geral R$ 3.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/02/2024	0000733/2024	Original	001 - DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS	R$ 3.000,00
				Total Geral R$ 3.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0000733/2024	0001209/2024	Original	Orcamentario	001 - DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS	R$ 2.670,00
						Total Geral R$ 2.670,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho