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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para a reforma e ampliacao da Escola Municipal Gumercinda Campos, Comunidade de Quebrabo, Aricanduva/MG, conforme Termo de Convenio de Saida Nº 1261001001/2023/SEE, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermedio da S- Lei nº8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e outas.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2024	0002022/2024	Original	003 - SERV. ENS. FUND.,MEDIO E APOIO	R$ 75.211,31
10/04/2024	0002022/2024	Original	003 - SERV. ENS. FUND.,MEDIO E APOIO	R$ 75.211,31
				Total Geral R$ 150.422,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/04/2024	0002022/2024	0002378/2024	Original	Orcamentario	003 - SERV. ENS. FUND.,MEDIO E APOIO	R$ 71.074,69
12/04/2024	0002022/2024	0002378/2024	Original	Orcamentario	003 - SERV. ENS. FUND.,MEDIO E APOIO	R$ 71.074,69
						Total Geral R$ 142.149,38

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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