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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECER A FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO DE ARICANDUVA, SEGUNDO AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09/05/2023, QUE AUTORIZA A TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA DO RECURSO RESOLUCAO SES/MG Nº 8.431, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA A DELIBERACAO CIB-SUSMG Nº 3957, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 QUE APROVA O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PROMOCAO DA SAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Metildopa 500mg	Cada comprimido revestido de 500 mg contem: metildopa ......................................500 mg excipiente* q.s.p...........................1 com. rev. *(edetato dissodico di-hidratado, acido citrico, povidona, crospovidona, croscarmelose sodica, estearato de magnesio, oxido de ferro vermelho, polimero cationico do acido metacrilico, dioxido de titanio, corante aluminio laca amarelo crepusculo, macrogol, talco, alcool etilico, alcool isopropilico, acetona, agua purificada). (cota reservada ME e EPP)	1.500,0000	R$ 1,18	R$ 1.770,00
					Total Geral R$ 1.770,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2024	0004626/2024	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 1.770,00
				Total Geral R$ 1.770,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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