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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECER A FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO DE ARICANDUVA, SEGUNDO AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09/05/2023, QUE AUTORIZA A TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA DO RECURSO RESOLUCAO SES/MG Nº 8.431, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA A DELIBERACAO CIB-SUSMG Nº 3957, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 QUE APROVA O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PROMOCAO DA SAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Acebrofilina 10mg/mL Xarope	Cada mL de xarope contem: acebrofilina............................... 10mg veiculo q.s.p. .................................... 1mL (sorbitol, metilparabeno, propilparabeno, sacarina sodica, ciclamato de sodio, glicerol, essencia de framboesa, corante vermelho Bordeaux, corante azul FDC n° 1, agua). Frasco de 120mL + copo dosador	50,0000	R$ 14,78	R$ 739,00
					Total Geral R$ 739,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/07/2024	0004581/2024	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 739,00
				Total Geral R$ 739,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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