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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDACAO REFERENTE E AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECER A FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO DE ARICANDUVA, SEGUNDO AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09/05/2023, QUE AUTORIZA A TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA DO RECURSO RESOLUCAO SES/MG Nº 8.431, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA A DELIBERACAO CIB-SUS MG Nº 3957, DE 19 DE OUTUBRODE 2022QUE APROVA O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PROMOCAO DA SAUDE NO AMBITO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2024	0004687/2024	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 108,00
31/07/2024	0005212/2024	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 2.451,30
				Total Geral R$ 2.559,30

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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