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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR DESTINADO A EQUIPAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARICANDUVA-MG, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, SEGUNDO AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09/05/2023, QUE AUTORIZA A TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA DO RECURSO DA RESOLUCAO SES/MG Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. ESTABELECE NORMAS GERAIS DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA, NO AMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL NA ATENCAO PRIMARIA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	REGULADOR E FLUXOMETRO PARA OXIGENIO MEDICINAL	5,0000	R$ 393,52	R$ 1.967,60
				Total Geral R$ 1.967,60

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2024	0006019/2024	0007164/2024	Original	Orcamentario	002 - BLOCO ATENCAO BASICA	R$ 1.967,60
						Total Geral R$ 1.967,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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